Termos e condições

A AURORA comercializa produtos através da sua loja online.

A Aurora pode atualizar, corrigir ou remover conteúdos, produtos e serviços, sem que essas alterações afetem encomendas já aceites, salvo quando exista obrigação legal ou acordo com o cliente.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Para realizar uma encomenda, o cliente deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente autorizado pelo respetivo representante legal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Utilizar o website apenas para fins legítimos;
• Não comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.

Não é permitido:

• Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Tentar obter acesso não autorizado ao website, contas ou servidores;
• Utilizar bots, scraping ou sistemas automatizados sem autorização;
• Reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos da Aurora sem autorização;
• Utilizar dados falsos, identidades de terceiros ou meios de pagamento sem autorização;
• Utilizar abusivamente códigos promocionais, campanhas ou mecanismos da loja.

A Aurora pode suspender ou bloquear o acesso de utilizadores que violem estes Termos ou utilizem o website de forma fraudulenta ou abusiva.

A Aurora procura apresentar descrições, fotografias, cores, medidas e características dos produtos de forma clara e rigorosa.

Poderão existir pequenas diferenças na perceção das cores ou do acabamento devido à iluminação, ao dispositivo utilizado e às características normais de produção.

Estas diferenças não afetam os direitos do cliente quando o produto entregue não corresponda objetivamente à descrição ou apresente falta de conformidade.

A disponibilidade apresentada pode sofrer alterações devido a erros de stock, encomendas simultâneas ou falhas técnicas.

A Aurora pode:

• Limitar quantidades por encomenda ou cliente;
• Descontinuar produtos;
• Corrigir erros de descrição, imagem, stock ou preço;
• Recusar encomendas destinadas a revenda não autorizada.

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável.

Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da encomenda.

A Aurora pode alterar preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já aceites, salvo erro manifesto ou evidente no preço apresentado.

Os códigos promocionais:

• Estão sujeitos às condições e datas comunicadas;
• Não são acumuláveis, salvo indicação expressa;
• Não podem ser convertidos em dinheiro;
• Podem ser limitados a uma utilização por cliente;
• Podem ser recusados ou anulados em caso de fraude, duplicação de contas ou utilização abusiva.

O desconto de primeira compra de 10% está limitado a uma utilização por cliente e poderá estar sujeito a exclusões devidamente comunicadas.

A elegibilidade para portes gratuitos é calculada sobre o valor final dos produtos depois da aplicação dos descontos, excluindo os custos de envio.

Os pagamentos são processados pelos prestadores disponibilizados no checkout. A Aurora não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários.

A apresentação de um produto no website não garante a aceitação automática de uma encomenda.

Ao concluir a encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra e recebe uma confirmação eletrónica da respetiva receção.

A encomenda fica sujeita a:

• Confirmação do pagamento;
• Disponibilidade de stock;
• Verificação do preço;
• Validação dos dados fornecidos;
• Análise de segurança e prevenção de fraude.

A Aurora pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de:

• Indisponibilidade de stock;
• Erro manifesto de preço ou descrição;
• Falha ou recusa do pagamento;
• Suspeita fundamentada de fraude;
• Dados falsos, incorretos ou insuficientes;
• Utilização abusiva de campanhas ou códigos promocionais;
• Violação dos presentes Termos.

Se já tiver sido efetuado um pagamento, o montante devido será restituído através do mesmo método, salvo acordo expresso em contrário, dentro do prazo legal aplicável.

A Aurora não substituirá um produto indisponível por outro sem o consentimento expresso do cliente.

O cliente pode solicitar o cancelamento enquanto a encomenda ainda não tiver sido expedida.

O pedido deve ser enviado, logo que possível, para:

shopataurorajewelry@gmail.com

A Aurora tentará interromper a preparação, mas o cancelamento não pode ser garantido quando a encomenda já tenha sido preparada, processada ou entregue à transportadora.

Se o cancelamento for aceite, o valor pago será restituído através do método de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução após a receção, nos termos da Política de Devoluções e Reembolsos.

As encomendas são normalmente preparadas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e podem ser afetados por períodos de maior procura, transportadoras, condições meteorológicas, greves, moradas incorretas ou outras circunstâncias externas.

A existência de um atraso externo não elimina os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

O cliente é responsável por confirmar que o nome, morada, código postal e restantes dados de entrega estão corretos.

Quando uma encomenda seja devolvida devido a:

• Morada incorreta ou incompleta;
• Ausência do destinatário;
• Recusa injustificada da entrega;
• Falta de levantamento dentro do prazo;

a Aurora poderá exigir o pagamento dos custos efetivamente suportados com a devolução e com um novo envio, na medida permitida por lei.

O risco de perda ou dano permanece com a Aurora até o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja a transportadora, adquirir a posse física da encomenda.

Se o cliente contratar uma transportadora diferente das opções disponibilizadas pela Aurora, o risco transfere-se quando a encomenda for entregue a essa transportadora.

O cliente dispõe de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para comunicar a intenção de exercer o direito de livre resolução.

Após essa comunicação, dispõe de mais 14 dias para enviar os artigos.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, salvo quando a devolução resulte de erro, dano ou falta de conformidade imputável à Aurora.

A Aurora não fornece etiquetas de devolução nem reembolsa o custo do envio da devolução, exceto quando legalmente responsável.

O cliente pode inspecionar os artigos na medida necessária para verificar a sua natureza e características. Quando exista manipulação superior à necessária e esta provoque uma desvalorização comprovada, a Aurora poderá deduzir o respetivo valor ao reembolso.

A ausência da embalagem original ou das etiquetas não elimina automaticamente o direito de livre resolução, mas poderá ser considerada na avaliação do estado e eventual desvalorização do artigo.

As Mystery Scoops podem ser devolvidas, mas apenas como conjunto completo, incluindo todas as peças, elementos e ofertas recebidos na respetiva Scoop. Não são aceites devoluções parciais de peças escolhidas individualmente.

Os artigos adquiridos em promoção ou com código de desconto podem ser devolvidos, sendo reembolsado apenas o valor efetivamente pago.

A Aurora pode reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova válida do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Numa devolução total, o reembolso inclui o valor efetivamente pago e, quando legalmente obrigatório, o custo da modalidade de envio Standard. Os custos adicionais de modalidades mais caras, como envio Expresso, não são reembolsados.

Nas devoluções parciais, os portes iniciais não serão reembolsados quando o respetivo custo se mantenha inalterado devido aos artigos que o cliente conservou.

O reembolso é realizado através do método de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário. Um vale ou saldo em loja apenas será emitido mediante aceitação expressa do cliente.

Não são realizadas trocas diretas. O cliente poderá devolver o artigo original e efetuar uma nova encomenda.

Aplicam-se integralmente as condições publicadas na página Política de Devoluções e Reembolsos.

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo.

A Aurora é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal de três anos após a entrega, nos termos da legislação aplicável.

Caso um artigo apresente defeito, dano ou falta de conformidade, o cliente deve contactar a Aurora através de shopataurorajewelry@gmail.com e disponibilizar o artigo para análise.

Para facilitar a verificação, a Aurora poderá solicitar:

• Número da encomenda;
• Descrição do problema;
• Fotografias ou vídeos do artigo;
• Fotografias da embalagem;
• Devolução do artigo para inspeção.

Em função das circunstâncias e das condições legais, poderá ser aplicável a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

A Aurora pode recusar a solução escolhida quando esta seja impossível ou implique custos desproporcionados comparativamente com outra solução legalmente disponível.

Não existe direito à resolução do contrato quando a Aurora demonstre que a falta de conformidade é mínima, sem prejuízo dos restantes direitos aplicáveis.

Não constituem automaticamente falta de conformidade os danos diretamente provocados por:

• Utilização inadequada ou contrária às características do produto;
• Acidentes, impactos ou perda;
• Contacto com substâncias ou produtos incompatíveis;
• Incumprimento das instruções de cuidado;
• Desgaste normal resultante da utilização;
• Alterações ou reparações efetuadas por terceiros;
• Armazenamento inadequado.

Esta disposição não limita os direitos legais do consumidor quando exista uma verdadeira falta de conformidade.

Os conteúdos presentes no website, incluindo logótipos, fotografias, vídeos, textos, elementos gráficos, design e identidade visual, são propriedade da Aurora ou utilizados com autorização.

Não é permitida a respetiva reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou publicação sem autorização prévia por escrito.

A utilização não autorizada dos conteúdos poderá originar responsabilidade civil ou outra prevista na legislação aplicável.

Quando o website permita publicar avaliações, fotografias ou outros conteúdos, o cliente deve garantir que:

• O conteúdo corresponde à sua experiência real;
• Não viola direitos de terceiros;
• Não contém informação falsa, ilícita, ofensiva ou discriminatória;
• Não inclui publicidade, spam ou dados pessoais de terceiros.

Ao submeter conteúdo, o cliente autoriza a Aurora a apresentá-lo no website e nos canais da marca, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

A Aurora pode moderar ou remover conteúdos que violem estas regras, sem eliminar avaliações legítimas apenas por serem desfavoráveis.

Na máxima extensão permitida por lei, a Aurora não será responsável por:

• Interrupções temporárias ou indisponibilidade do website;
• Ataques informáticos ou ações ilícitas de terceiros que não resultem de incumprimento imputável à Aurora;
• Incompatibilidades do dispositivo ou navegador do utilizador;
• Utilização incorreta do website;
• Perdas indiretas ou imprevisíveis;
• Atrasos resultantes de acontecimentos externos que não possam ser razoavelmente controlados.

A Aurora não garante que o website esteja continuamente disponível ou totalmente livre de erros.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita direitos dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos.

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade da Aurora.

A utilização do website não constitui, por si só, consentimento para tratamentos que dependam legalmente de consentimento.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados para assegurar o funcionamento da loja, segurança, carrinho e checkout.

Os cookies de análise, personalização ou publicidade apenas serão utilizados após consentimento, quando este seja legalmente exigido.

O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento através das Preferências de cookies disponibilizadas no website.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

A loja encontra-se alojada na Shopify e pode integrar serviços externos de pagamentos, logística, marketing, análise e apoio ao cliente.

A Aurora não controla websites externos acedidos através de ligações disponibilizadas no website e não é responsável pelos conteúdos ou práticas independentes desses websites.

Esta disposição não afasta as responsabilidades da Aurora relativamente aos prestadores que atuem por sua conta nem os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

A Aurora pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais.

As alterações produzem efeitos após a sua publicação e não afetam retroativamente encomendas já realizadas.

A cada encomenda aplica-se a versão dos Termos em vigor na data em que foi concluída.

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.

Em caso de litígio, será competente o tribunal determinado pelas normas legais aplicáveis, sem prejuízo do recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A entidade de RAL indicada pela AURORA, quando territorialmente competente nos termos legais aplicáveis, é:

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto / Tribunal Arbitral de Consumo
Morada: Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt

O CICAP disponibiliza mecanismos de informação, mediação, conciliação e arbitragem destinados à resolução extrajudicial de litígios de consumo.

Antes de apresentar uma reclamação junto de uma entidade de RAL, recomenda-se que o cliente contacte previamente a AURORA através de shopataurorajewelry@gmail.com, para que seja possível tentar resolver diretamente a situação.

O cliente poderá ainda apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:

www.livroreclamacoes.pt

A utilização dos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.

Para questões relacionadas com encomendas ou com os presentes Termos:

AURORA
Email: shopataurorajewelry@gmail.com

Nome legal: Luís Miguel Ferreira Pereira
NIF: 243425554
Morada profissional: Rua Cidade de Madrid 4, 2735-458 Agualva-Cacém, Portugal
Email: shopataurorajewelry@gmail.com